[Notícia] Receita Federal suspende fiscalizações

BRASÍLIA - Com dificuldades para fechar as contas de 2013, o governo tesourou gastos que comprometem o funcionamento da própria máquina de arrecadação - a Receita Federal. E-mails entre integrantes da cúpula do Fisco e documentos internos do órgão obtidos pelo 'Estado' revelam que, nas últimas semanas, operações de repressão foram canceladas e programas de modernização da arrecadação entraram em marcha lenta.

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As atividades de repressão foram suspensas, por exemplo, na 1.ª Região, que compreende o Centro-Oeste e Tocantins. Em mensagem de 15 de outubro ao subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Ernani Checcucci, o superintendente adjunto, Onassis Luz, adverte que "as atividades de repressão na 1.ª RF já se encontram suspensas há 15 dias". O corte afetou a operação Fronteira Blindada, de combate ao contrabando e pirataria.

Além de não ter dinheiro para custear o deslocamento dos fiscais, a Receita teve de frear o desenvolvimento de novos programas de informática. O atraso na migração de dados da Previdência após a criação da "Super-Receita" (2004) ameaça fazer com que dívidas com o INSS prescrevam e não possam ser cobradas. A estimativa é que o prejuízo potencial só com isso seja de R$ 1 bilhão por mês. Para 2014, poderia atingir R$ 12,1 bilhões.

O Porto 24 Horas, anunciado este ano pelo governo como ícone da modernização após a aprovação do novo marco regulatório para o setor, está com sua operação ameaçada. Em outro e-mail obtido pelo Estado, também enviado a Checcucci em meados do mês passado, o superintendente da 10ª Região Fiscal, em Porto Alegre, informa que o funcionamento ininterrupto está "exaurindo" o saldo de diárias da unidade no Porto do Rio Grande. São solicitados mais recursos, "sob pena de termos de suspender o serviço".

Até para pagar os Correios falta dinheiro. Um e-mail da unidade de Cuiabá (MT) informa que o contrato para envio de correspondências foi suspenso e está "na iminência" de suspender outros serviços. Tudo isso para economizar R$ 700 milhões. De acordo com documento da Receita, o órgão tinha este ano R$ 2 bilhões. Os gastos foram reduzidos a R$ 1,3 bilhão, sendo a área de sistemas a mais sacrificada, com R$ 505 milhões.

As notícias sobre a precarização da Receita chegam num momento de crise de credibilidade na política fiscal. Em setembro, em vez de ter superávit primário, o País contabilizou déficit de R$ 9 bilhões. Para 2014, a Receita pediu R$ 3,5 bilhões, mas a proposta para o Orçamento prevê R$ 2,6 bilhões.

Outro lado. Questionada, a Receita informou que opera "dentro dos padrões de normalidade". Sobre a suspensão da repressão em algumas regiões, afirmou que os "cortes nas Regiões Fiscais podem ser explicados pela necessidade de se priorizar gastos, no âmbito das providências para que não haja impacto no desempenho das atividades".

Quanto ao risco de perda de R$ 12,1 bilhões em créditos, alega que "não deve se concretizar" e que "as necessárias manutenções dos sistemas estão sendo realizadas". Já em relação ao Porto 24 Horas, informa que a situação é "específica" de Rio Grande, que "continua funcionando todos os dias da semana, com ajuste no horário de atendimento".

Fonte: Estadão

Link: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,receita-suspende-fiscalizacoes-por-falta-de-dinheiro-e-prejudica-arrecadacao--,1095086,0.htm

Outra fonte:

Boa notícia para quem gosta de comprar produtos importados: precisando fazer um corte de gastos para fechar as contas de 2013, o governo brasileiro teria sido obrigado a encerrar por tempo indeterminado algumas atividades da Receita Federal, incluindo aí as tão temidas operações de fiscalização, que costumam barrar e taxar produtos que chegam do exterior.

Segundo o Estadão, que teve acesso a emails e documentos que envolvem funcionários da Receita das áreas Centro-Oeste, de Tocatins e Porto Alegre, as chamadas "operações de repressão" foram canceladas há algumas semanas, enquanto outros programas de arrecadação funcionam em ritmo desacelerado. A fiscalização funciona para impedir a entrada de produtos piratas ou contrabando no país, mas ela também é uma das grandes inimigas de quem faz compras em sites internacionais.

O problema da Receita Federal é a falta de verba para custear o deslocamento dos fiscais, além de pagar a modernização dos programas que rodam nos equipamentos do órgão. Até mesmo o contrato com os Correios estaria ameaçado porque não há dinheiro suficiente.

O prejuízo causado por esses problemas, mesmo com os cortes, seja de R$ 1 bilhão por mês, chegando a R$ 12,1 bilhões em 2014. Em resposta ao jornal, a Receita Federal diz que opera normalmente, mas que cortes podem ser explicados porque alguns gastos foram priorizados.


Fonte: TecMundo
Link: http://www.tecmundo.com.br/brasil/46867-abriu-a-porteira-fiscalizacoes-da-receita-federal-estao-suspensas-no-pais.htm#ixzz2kLwzjVLR

Isso tem peso pra ser a melhor noticia do ano, vamos ver como as nossas importaçoes vão responder a isso, eu mesmo terei que incomendar 2 PAKs da amiami, no fim desse mês e ja estava com a grana do tributo separada

Oremos !

Só pq não tenho mais nada pra vir... ¬¬ Bom tenho um HD SSD, mas o perigo já era baixo...

Vambora gente a porta se Abriu! Todo mundo importando PS4!!! \o hahahahahahah

Bom... tenho algumas coisas pra chegar da China, Uk e o Dohko da Nippon (que aliás já está a caminho de Curitiba), então vou esperar para ver...

Será????

Bom tenho 3 pacotes para chegar da Nippon, se isso for verdade darei pulos de alegria xD

Pelo que entendi das notícias, nem todos os estados ainda poderão "contar com o beneficio" desta suspensão, caro AhlexTerry...  

Isso ta parecendo cilada kkk bem perto do natal imagine o que ia ser de PS4 importado sei não  

AhlexTerry escreveu:Se for, ainda não está valendo:

Se fu!! hahahahahha o Mais incrível é voce ainda receber aviso de taxa no rastreio, ultimamente a surpresa vem no dia de sair pra entrega.... ¬¬

Pelo que andei lendo isso ai é só no Centro-Oeste, se for mesmo então não muda nada.... Cancelem os Preistecho 4... u___u

Hj to pegando o Aioria OCE com o Lau, veremos se rola taxa ou não hahaha

Abrasssssssssss

Eu não ficaria tão animado... a notícia oficial, que foi veiculada no Estadão, não fala expressamente em afrouxamento na fiscalização alfandegária, sobretudo em Curitiba...

... achei a matéria meio precipitada ao ler logo sedo. Como estou calejado de tantas tributações neste ano, fico ressabiado e cheio de ressalvas.

Prefiro aguardar as movimentações e os comentários que os amigos, sempre que possível, compartilham por aqui para levantarmos como andam as coisas... segue a loteria!

Eduardo Yagami escreveu:

AhlexTerry escreveu:Se for, ainda não está valendo:

Se fu!! hahahahahha   o Mais incrível é voce ainda receber aviso de taxa no rastreio, ultimamente a surpresa vem no dia de sair pra entrega.... ¬¬

Pelo que andei lendo isso ai é só no Centro-Oeste, se for mesmo então não muda nada.... Cancelem os Preistecho 4... u___u

Será que pela primeira vez na vida, terei alguma vantagem por morar no Tocantins??!!

Parece que só afeta tributação estadual...

Bom demais pra ser verdade, como já disseram aí, tá com cara de ser pegadinha pra pegar mais grana das importações. Falam isso agora, esperam uma semana e voltam com tudo!! 

Shiaoran escreveu:Parece que só afeta tributação estadual...

Mas tributação estadual são realizadas pelas Secretarias de Fazenda dos estados...